Termos e Condições
Este acordo estabelece os Termos e Condições em que o CambioBrasil oferece seus serviços. Este acordo descreve os direitos e obrigações dos usuários ao utilizar nossos serviços. O usuário deve ler com cuidado e certificar-se de que entende claramente estes Termos e Condições. O CambioBrasil pode alterar os termos deste acordo a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.
Ao utilizar os serviços prestados pelo CambioBrasil, o usuário confirma que:
* A fonte e origem dos fundos e e-currency envolvidas nas operações são legais e não contrariam qualquer lei nacional ou internacional.
* O usuário está autorizado e tem poder legal para movimentar os fundos e e-currencies envolvidas nas operações solicitadas por ele.
O CambioBrasil se reserva no direito de exigir que o usuário comprove sua identidade, com a finalidade de verificar se o usuário não viola qualquer tópico do item acima. Se o usuário não cumprir a solicitação de comprovantes, seu pedido pode ser recusado a critério exclusivo do CambioBrasil.
As informações fornecidas pelos usuários durante a realização dos pedidos, são confidenciais e jamais serão divulgadas a terceiros, salvo quando solicitados por ordem judicial, autoridades competentes ou pela administração de um dos sistemas de pagamento envolvidos na operação.
Caso, a fim de completar uma operação, o CambioBrasil solicite que o usuário confirme seus dados pessoais e bancários e o mesmo os faz, significa que ele entende e concorda por sua livre e espontânea vontade que:
* o procedimento de verificação pode incluir, além das informações pessoais e questões sobre seus direitos, a autorização para checagem da veracidade da titularidade de sua conta bancária.
* estas ações não violam sua privacidade.
* a conclusão sobre o sucesso da verificação é dada pelo CambioBrasil, a seu exclusivo critério e não está sujeita a discussão ou revisão.
O usuário declara que o nome, endereço, telefone, dados bancários, dados das moedas digitais e qualquer outra informação pessoal (incluindo documentos de identificação como CPF, Identidade, contas de cartão de crédito, conta de gás, energia, etc) existentes no seu cadastro são verdadeiros.
O usuário é responsável por prover toda informação válida de modo a permitir que o CambioBrasil complete as ordens de compra, venda e troca.
O usuário é responsável por todos os pagamentos realizados, mesmo se as instruções passadas por ele forem incorretas.
O usuário está ciente de que a transferência eletrônica dos créditos adquiridos ou trocados em uma ordem para uma conta incorreta por erro do usuário não é reversível. Portanto, é fundamental que o usuário informe corretamente sua conta na moeda virtual escolhida para prevenir a ocorrência deste tipo de erro.
Não aceitamos transferência mediante DOC, somente depósito e transferência bancária. As transferências bancárias deverão ocorrer sempre através de conta bancária do titular da conta no site CambioBrasil, não serão aceitas transferência de contas de terceiros.
Quaisquer taxas ou obrigações relacionadas à movimentação de recursos nas empresas de e-currencies são consideradas de inteira responsabilidade do próprio usuário.
O CambioBrasil não se responsabiliza por qualquer atraso ou falha na transmissão, recepção ou execução de pedidos devido a eventos fora de seu controle, incluindo eventos ocorridos nas empresas de e-currencies.
O usuário e o site CambioBrasil estão sujeitos a todas as regulamentações locais, municipais, estaduais, federais e internacionais. O usuário concorda que suas atividades não devem violar nenhuma destas leis ou regulamentações.
Os direitos para utilização dos serviços são individuais. O usuário concorda em não revender ou fazer qualquer uso comercial do serviço sem o consentimento do CambioBrasil. O usuário reconhece que o conteúdo do site http://www.cambiobrasil.com pode estar protegido por direitos autorais, patentes, marcas comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade, e que o uso desse conteúdo é regido pelas leis que criaram esses direitos. O usuário concorda em não repassar informações a terceiros através de nosso serviço.
Todas as consequências fiscais sobre as operações no CambioBrasil são de exclusiva responsabilidade do usuário.
Os pagamentos realizados são sempre finais e não reversíveis, exceto nos casos de retornos e cancelamentos de ordens.
No caso do retorno ou cancelamento de ordens, o CambioBrasil poderá retonar os fundos para a mesma origem, mediante cobrança de taxas administrativas pertinentes e vigentes na época da devolução.
O usuário isenta o CambioBrasil de responsabilidade sobre danos de qualquer natureza bem como perdas em negócios realizados com os créditos de moedas virtuais adquiridas ou trocadas em ordens realizadas no CambioBrasil.
O usuário concorda em indenizar o CambioBrasil, seus agentes, afiliadas, administradores, diretores e empregados provindos de qualquer ação ou reclamação que seja decorrente da utilização dos serviços do CambioBrasil, exceto por qualquer prejuízo causado por negligência ou má conduta do CambioBrasil.
O usuário está de acordo em receber e-mails e SMS com promoções e/ou comunicados do site CambioBrasil e/ou parceiros.